LegalizePortaria n.º 345/89 — Altera o quadro de pessoal da Biblioteca da Ajuda
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o quadro de pessoal da Biblioteca da Ajuda
de 15 de Maio
Para execução do estatuído no Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Junho, foi, entre outros, reestruturado o quadro de pessoal da Biblioteca da Ajuda através da Portaria n.º 602/87, de 14 de Julho.
Atendendo a que, por lapso, no quadro de pessoal da Biblioteca acima referida não foi considerado um lugar já provido:
Manda o Governo, pela Secretária de Estado da Cultura e pelo Secretário de Estado do Orçamento, aprovar o seguinte:
1.º É aditado ao quadro de pessoal da Biblioteca da Ajuda, constante do mapa anexo à Portaria n.º 602/87, de 14 de Julho, um lugar de costureira de encadernação principal, de 1.ª classe, de 2.ª classe ou de 3.ª classe, respectivamente letras M, O, Q ou R, conforme o anexo I à presente portaria.
2.º O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, produzindo efeitos, no tocante à alteração do quadro de pessoal nele estabelecida, desde 19 de Julho de 1987, data do início da vigência da Portaria n.º 602/87, de 14 de Julho.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças.
Assinada em 27 de Abril de 1989.
A Secretária de Estado da Cultura, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia. - O Secretário de Estado do Orçamento, Rui Carlos Alvarez Carp.
ANEXO I — Quadro de pessoal da Biblioteca da Ajuda
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1989/05/11100/19351935.pdf))
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