LegalizePortaria n.º 376/89 — Altera o quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos nas categorias de subinspector principal, de 1.ª e 2.ª…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1994-07-19, Portaria n.º 663/94 — Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Im…
Altera o quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos nas categorias de subinspector principal, de 1.ª e 2.ª classes
de 29 de Maio
Tornando-se necessário possibilitar a progressão na respectiva carreira aos funcionários oriundos do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego integrados na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos nas categorias de subinspector principal, de 1.ª e 2.ª classes:
Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 363/78, de 28 de Novembro, que seja alterada a distribuição dos lugares de subinspector principal, de 1.ª e 2.ª classes previstos no mapa anexo à Portaria n.º 431/87, de 23 de Maio, conforme o mapa anexo à presente portaria.
Ministério das Finanças.
Assinada em 5 de Maio de 1989.
O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe.
Alteração do quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1989/05/12200/20762076.pdf))
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).