LegalizePortaria n.º 400/89 — Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pelo Instituto Politécnico de Beja
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pelo Instituto Politécnico de Beja
de 6 de Junho
Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Beja e das suas escolas superiores;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 63/87, de 17 de Dezembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, aprovar o modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pelo Instituto Politécnico de Beja através das suas escolas superiores, o qual consta em anexo à presente portaria.
Ministério da Educação.
Assinada em 12 de Maio de 1989.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO — Carta de curso
Grau de bacharel
República (ver nota a) Portuguesa
(ver nota b) ..., presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Beja:
Faço saber que (ver nota c) ..., natural de (ver nota d) ..., tendo frequentado a Escola Superior (ver nota e) ..., concluiu o curso de (ver nota f) ..., em (ver nota g) ..., pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente, em que o declaro habilitado com o grau de bacharel em (ver nota h) ..., com a classificação de (ver nota i) ...
Instituto Politécnico de Beja, em (ver nota j) ...
O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico de Beja, (ver nota l) ...
O Administrador, (ver nota m) ...
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Beja.
(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto politécnico de Beja.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Freguesia, concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.
(nota e) denominação da escola superior.
(nota f) Designação do curso.
(nota g) Data da conclusão do curso.
(nota h) Designação do grau.
(nota i) Classificação final do curso.
(nota j) Data de emissão da carta de curso.
(nota l) Assinatura autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico de classificado
(nota m) Assinatura autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico de Beja, inutilizando o administrador as estampilhas fiscais no valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.
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