LegalizePortaria n.º 524/89 — Altera o quadro da Representação Militar Nacional no Quartel-General do Comando Supremo Aliado da Europa (SHAPE)
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2010-02-02, Portaria n.º 88/2010 — Prorrogação, por um ano, do exercício de funções do tenente-corone…
Altera o quadro da Representação Militar Nacional no Quartel-General do Comando Supremo Aliado da Europa (SHAPE)
de 10 de Julho
Tornando-se necessário modificar a constituição da Representação Militar Nacional no Quartel-General do Comando Supremo Aliado da Europa, a fim de lhe permitir fazer face às múltiplas tarefas que lhe estão cometidas:
Manda o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, que a composição daquela Representação Militar, prevista no n.º 3.º da Portaria n.º 979/81, de 18 de Novembro, passe a ser a seguinte:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1989/07/15600/27392739.pdf))
Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 28 de Junho de 1989.
O Ministro da Defesa Nacional, Eurico Silva Teixeira de Melo. - O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).