LegalizePortaria n.º 775/89 — Dá nova redacção ao capítulo XVI da tabela aprovada pelo n.º 1.º da Portaria n.º 29/89, de 17 de Janeiro (aprova a…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Dá nova redacção ao capítulo XVI da tabela aprovada pelo n.º 1.º da Portaria n.º 29/89, de 17 de Janeiro (aprova a tabela de perfis psicofísicos e de inaptidões para efeitos de prestação de serviço militar, a ser usada nos centros de classificação e selecção)
de 7 de Setembro
Tornando-se conveniente harmonizar os critérios etário e antropométrico definidos para situações especiais na tabela de perfis psicofísicos e de inaptidões aprovada pela Portaria n.º 29/89, de 17 de Janeiro;
Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 463/88, de 15 de Dezembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, que o capítulo XVI da tabela aprovada pelo n.º 1.º da Portaria n.º 29/89, de 17 de Janeiro, passe a ter a seguinte redacção:
CAPÍTULO XVI — Situações especiais
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1989/09/20600/38523852.pdf))
Ministério da Defesa Nacional.
Assinada em 16 de Agosto de 1989.
O Ministro da Defesa Nacional, Eurico Silva Teixeira de Melo.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).