LegalizePortaria n.º 865/89 — Cria no quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial um lugar de assessor, letra B
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Cria no quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial um lugar de assessor, letra B
de 7 de Outubro
Tendo sido atribuída, por despacho do Secretário de Estado do Planeamento de 21 de Outubro de 1980, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 26 de Novembro de 1980, a categoria de assessor ao licenciado Aires Barros Gomes Vallera;
Mostrando-se oportuna a criação do respectivo lugar, por o funcionário cessar as funções de dirigente;
Ao abrigo do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Indústria e Energia, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, constante do mapa XV anexo à Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, e no grupo de pessoal técnico superior, o seguinte lugar:
Assessor, letra B - um lugar.
2.º O referido lugar será extinto quando vagar.
Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia.
Assinada em 26 de Setembro de 1989.
Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Indústria e Energia, Luís Fernando Mira Amaral.
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