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Portaria n.º 867/89 — Define os parâmetros caracterizadores dos gases combustíveis

Tipo Portaria
Publicação 1989-10-07
Última atualização 1999-12-10
Estado Em vigor texto desatualizado
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério da Indústria e Energia
Fonte DRE
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artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

1 ato modificativo · 1999-12-10, Decreto-Lei n.º 521/99 — Estabelece as normas a que ficam sujeitos os projectos de instal…

Define os parâmetros caracterizadores dos gases combustíveis

Histórico de alterações JSON API

de 7 de Outubro

O Decreto-Lei n.º 262/89, de 17 de Agosto, que fixou as normas relativas ao projecto, execução, abastecimento e manutenção das instalações de gás combustível em imóveis, remeteu expressamente, no n.º 1 do seu artigo 3.º, para regulamentação autónoma a matéria da definição dos parâmetros caracterizadores dos gases combustíveis.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro da Indústria e Energia, que, para efeitos do disposto nos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 262/89, de 17 de Agosto, os gases combustíveis sejam caracterizados pelos seguintes parâmetros:

a)

Família;

b)

Composição química média;

c)

Poder calorífico superior e inferior;

d)

Densidade em relação ao ar;

e)

Grau de humidade;

f)

Presença de condensados;

g)

Índice de Wobbe.

Ministério da Indústria e Energia.

Assinada em 25 de Setembro de 1989.

O Ministro da Indústria e Energia, Luís Fernando Mira Amaral.

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