Portaria n.º 912/89 — Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico de Leiria
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico de Leiria
de 17 de Outubro
Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Leiria e das suas escolas superiores:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 63/87, de 17 de Dezembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, aprovar o modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pelo Instituto Politécnico de Leiria através das suas escolas superiores, o qual consta em anexo à presente portaria.
Ministério da Educação.
Assinada em 13 de Setembro de 1989.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO — Carta de curso
Grau de bacharel
República (ver nota a) Portuguesa
(ver nota b) ..., presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Leiria:
Faço saber que (ver nota c) ..., filho de (ver nota d) ..., natural de (ver nota e) ..., tendo frequentado a Escola Superior (ver nota f) ..., concluiu o curso de (ver nota g) ... em (ver nota h) ..., pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente, em que o declaro habilitado com o grau de bacharel em (i) ..., com a classificação de (ver nota j) ...
Instituto Politécnico de Leiria, (ver nota l) ... de ... de ...
O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico de Leiria (ver nota m), ...
O Administrador (ver nota n), ...
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Leiria.
(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Leiria.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nomes do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Denominação da escola superior.
(nota g) Designação do curso.
(nota h) Data da conclusão do curso.
(nota i) Designação do grau.
(nota j) Classificação final do curso.
(nota l) Data de emissão da carta de curso.
(nota m) Assinatura autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico de Leiria.
(nota n) Assinatura autenticada pelo selo branco do instituto Politécnico de Leiria, inutilizando o administrador as estampilhas fiscais no valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).