LegalizePortaria n.º 967/89 — Altera os quadros de pessoal de várias conservatórias de registos e do notariado
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera os quadros de pessoal de várias conservatórias de registos e do notariado
de 3 de Novembro
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Justiça, que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, os quadros de pessoal dos serviços a seguir indicados, no que diz respeito aos funcionários abrangidos pelos artigos 50.º do Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro, e 127.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 55/80, de 8 de Outubro, passem a ser os seguintes:
DO MAPA I ao MAPA VI
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1989/11/25300/48564857.pdf))
Ministérios das Finanças e da Justiça.
Assinada em 17 de Outubro de 1989.
O Secretário de Estado do Orçamento, Rui Carlos Alvarez Carp. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, José Manuel Cardoso Borges Soeiro.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).