LegalizeResolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 10/90/A — Aprova as alterações aos programas do Plano para 1990
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova as alterações aos programas do Plano para 1990
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 229.º e do artigo 234.º da Constituição e da alínea l) do n.º 1 do artigo 32.º e do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, aprovar as alterações aos programas do Plano para 1990, que se anexam.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 5 de Dezembro de 1990.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Guilherme Reis Leite.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1990/12/28202/00100013.pdf))
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