LegalizeDespacho Normativo n.º 104/90 — Cria um lugar de assessor no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga
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5 atos modificativos · 1993-04-29, Portaria n.º 454/93 — Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social d…
Cria um lugar de assessor no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga
Considerando que em 31 de Janeiro de 1990 cessou a comissão de serviço Abel Fernandes Prieto, à data vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Braga;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se:
1 - É criado no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, e alterado pelas Portarias n.os 599/89, de 2 de Agosto, e 892/89, de 15 de Novembro, um lugar de assessor a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 31 de Janeiro de 1990.
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 14 de Agosto de 1990. - A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado da Segurança Social, José Luís Campos Vieira de Castro.
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