Portaria n.º 1057/90 — Aprova os modelos de carta de curso do grau de licenciado em ensino e de diploma do diploma de estudos superiores…

de 16 de Outubro

Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico da Guarda e das suas Escolas Superiores;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 63/87, de 17 de Dezembro;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro);

Considerando o disposto na Portaria n.º 374/90, de 14 de Maio;

Na sequência da Portaria n.º 910/89, de 17 de Outubro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, aprovar o seguinte:

1.º

Carta de curso do grau de licenciado em ensino

O modelo de carta de curso do grau de licenciado em ensino conferido pelo Instituto Politécnico da Guarda através da sua Escola Superior de Educação aos estudantes que concluam o curso de professores de ensino básico a que se refere o n.º 9.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, regulamentando o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, é o constante do anexo I a esta portaria.

2.º

Diploma de estudos superiores especializados

O modelo de diploma do diploma de estudos superiores especializados conferido pelo Instituto Politécnico da Guarda através das suas Escolas Superiores é o constante do anexo II à presente portaria.

Ministério da Educação.

Assinada em 18 de Setembro de 1990.

Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO I — Instituto Politécnico de Guarda

Carta de Curso

R (ver nota a) P

... (ver nota b), presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico da Guarda, faz saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ... (ver nota f), na Escola Superior de Educação deste Instituto, o curso de professores do ensino básico na variante de ... (ver nota g), pelo que, nos termos do n.º 2.º da Portaria n.º 374/90, de 14 de Maio, lhe é conferido o grau de licenciado em ensino de ... (ver nota g), com a classificação de ... (ver nota h) valores.

Instituto Politécnico da Guarda, em ... (ver nota i).

O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico da Guarda, ... (ver nota j).

O Presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação da Guarda, ... (ver nota l).

O Administrador do Instituto Politécnico da Guarda, ... (ver nota m).

O Secretário da Escola Superior de Educação da Guarda, ... (ver nota n).

(nota a) Símbolo do Instituto Politécnico da Guarda.

(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico da Guarda.

(nota c) Nome do titular do grau.

(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.

(nota e) Freguesia, concelho e distrito de naturalidade do titular do diploma.

(nota f) Data de conclusão do curso de professores do ensino básico.

(nota g) Designação da variante.

(nota h) Classificação final calculada nos termos da Portaria n.º 768/89, de 5 de Setembro.

(nota i) Data da emissão de carta de curso.

(nota j) Assinatura do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico da Guarda autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.

(nota l) Assinatura do presidente da comissão instaladora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda, autenticada pelo selo branco da Escola.

(nota m) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico da Guarda, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela do Imposto do Selo.

(nota n) Assinatura do secretário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda, autenticada pelo selo branco da Escola.

ANEXO II — Instituto Politécnico da Guarda

Diploma

República (ver nota a) Portuguesa

... (ver nota b), presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico da Guarda:

Faço saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado a ... (ver nota f), concluiu o curso de estudos superiores especializados em ... (ver nota g), em ... (ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar o presente, em que o declaro habilitado com o diploma de estudos superiores especializados em ... (ver nota i), com a classificação de ... (ver nota j).

Instituto Politécnico da Guarda, em ... (ver nota l).

O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico da Guarda, ... (ver nota m).

O Presidente da Comissão Instaladora da ... (ver nota f), ... (ver nota n).

O Administrador do Instituto Politécnico da Guarda, ... (ver nota o).

O Secretário da ... (ver nota f) ... (ver nota p).

(nota a) Emblema do Instituto Politécnico da Guarda.

(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico da Guarda.

(nota c) Nome do titular da carta de curso.

(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.

(nota e) Concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.

(nota f) Denominação da escola superior através da qual é conferido o diploma.

(nota g) Designação do curso de estudos superiores especializados.

(nota h) Data de conclusão do curso.

(nota i) Designação do diploma de estudos superiores especializados.

(nota j) Classificação final do curso.

(nota l) Data de emissão do diploma.

(nota m) Assinatura do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico da Guarda, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.

(nota n) Assinatura do presidente da comissão instaladora da escola superior através da qual foi conferido o grau, autenticada pelo selo branco da escola superior.

(nota o) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico da Guarda, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.

(nota p) Assinatura do secretário da escola superior, autenticada pelo selo branco da escola superior, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela do Imposto do Selo.