LegalizePortaria n.º 1082/90 — Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1990 destinados a circular de 1 de Novembro de 1990 a…
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Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1990 destinados a circular de 1 de Novembro de 1990 a 31 de Janeiro de 1991, em sobrescritos série A para o serviço nacional e série B para o serviço internacional, com porte pago e tarja fosforescente
de 24 de Outubro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo dos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, o seguinte:
1.º Que seja criada uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1990 destinados a circular de 1 de Novembro de 1990 a 31 de Janeiro de 1991, em sobrescritos série A para o serviço nacional e série B para o serviço internacional, com porte pago e tarja fosforescente.
2.º Que estes cartões tenham as dimensões de 110 mm x 158 mm e de 107 mm x 215 mm em formato fechado e os sobrescritos 114 mm x 162 mm e 110 mm x 220 mm.
3.º Que sejam vendidos ao público, com franquia incluída, pela importância de:
70$00 para o serviço nacional;
110$00 para o serviço internacional.
4.º Que as tiragens sejam as seguintes:
Motivo 1 - 225000 exemplares:
«Bolas de Natal», Acácio Santos.
Motivo 2 - 181000 exemplares:
Nossa Senhora de Belém, Abel Manta - 1938, Igreja do Mosteiro dos Jerónimos, IPPC-SEC.
Motivo 3 - 181000 exemplares:
Ilustração de João Machado, 1990.
Motivo 4 - 155500 exemplares:
Ilustração de João Machado, 1990.
Motivo 5 - 234000 exemplares:
Retábulo da Natividade (pormenor), Antuérpia - início do século XVI, Museu Nacional de Machado de Castro.
Motivo 6 - 177000 exemplares:
Presépio de Arte Popular, Domingues Gonçalves Lima - Mistério, Barcelos.
Motivo 7 - 234500 exemplares:
Natividade, Mestre de Celas - 1525, Museu Nacional de Machado de Castro.
Motivo 8 - 300000 exemplares:
Fuga para o Egipto, painel de azulejos da Capela do Bispo - século XVII, Museu Nacional de Machado de Castro.
Motivo 9 - 367000 exemplares:
Painel de azulejos, Quinta das Torres.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 10 de Outubro de 1990.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
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