LegalizePortaria n.º 111/90 — Autoriza o início de leccionação na Escola Superior de Educação Jean Piaget, em Almada, e na Escola Superior de…
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Autoriza o início de leccionação na Escola Superior de Educação Jean Piaget, em Almada, e na Escola Superior de Educação Jean Piaget, em Arcozelo, a partir do ano lectivo de 1989-1990, do curso superior de Animadores Socioculturais
de 12 de Fevereiro
Tendo em consideração a proposta apresentada pelo Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento da Criança, C. R. L., requerendo o início de funcionamento e reconhecimento do curso superior de Animadores Socioculturais, a funcionar na Escola Superior de Educação Jean Piaget, em Almada, e na Escola Superior de Educação Jean Piaget, em Arcozelo, criadas pelo Decreto-Lei n.º 468/88, de 16 de Dezembro;
Analisados os respectivos processos, nos termos legalmente previstos:
Ao abrigo e nos termos do n.º 1 do artigo 25.º e do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º É autorizado o início de leccionação na Escola Superior de Educação Jean Piaget, em Almada, e na Escola Superior de Educação Jean Piaget, em Arcozelo, a partir do ano lectivo de 1989-1990, do curso superior de Animadores Socioculturais, com o plano de estudos constante do anexo à presente portaria.
2.º Aos diplomas emitidos pela conclusão do curso referido no número anterior são reconhecidos os efeitos correspondentes aos da titularidade do grau de bacharelato do ensino superior público.
3.º As habilitações mínimas que permitem o ingresso no curso atrás referido são as exigidas para o mesmo curso ou similar do ensino superior público, sem prejuízo de outros requisitos estabelecidos no regulamento interno de cada uma das escolas atrás mencionadas.
4.º A autorização e o reconhecimento conferidos na presente portaria não prejudicam, sob pena de revogação, a obrigação do cumprimento de eventuais adaptações ou correcções que sejam determinadas pela Direcção-Geral do Ensino Superior, quer em aplicação de parecer da comissão de especialistas que se pronunciou sobre os processos de criação e reconhecimento dos cursos, quer de futuras informações dos serviços de inspecção daquele departamento, de acordo com a legislação vigente.
Ministério da Educação.
Assinada em 15 de Janeiro de 1990.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO — Curso superior de Animadores Socioculturais
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1990/02/03600/05670568.pdf))
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