LegalizePortaria n.º 1133/90 — Aprova os modelos de carta de curso do grau de licenciado em ensino e de diploma do diploma de estudos superiores…
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Aprova os modelos de carta de curso do grau de licenciado em ensino e de diploma do diploma de estudos superiores especializados do Instituto Politécnico de Bragança
de 15 de Novembro
Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Bragança e das suas escolas superiores;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 63/87, de 17 de Dezembro;
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro);
Considerando o disposto na Portaria n.º 374/90, de 14 de Maio;
Na sequência da Portaria n.º 421/89, de 9 de Junho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, aprovar o seguinte:
1.º
Carta de curso do grau de licenciado em ensino
1 - O modelo de carta de curso do grau de licenciado em ensino conferido pelo Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Educação, aos estudantes que concluam o curso de Professores do Ensino Básico, a que se refere o n.º 9.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, regulamentando o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, é o constante do anexo I a esta portaria.
2 - O modelo de carta de curso do grau de licenciado em ensino conferido pelo Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Educação, aos estudantes que concluam o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, regulamentando o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, é o constante do anexo II a esta portaria.
2.º
Diploma de estudos superiores especializados
O modelo de diploma do diploma de estudos superiores especializados conferido pelo Instituto Politécnico de Bragança, através das suas escolas superiores, é o constante do anexo III à presente portaria.
Ministério da Educação.
Assinada em 29 de Outubro de 1990.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO I — Instituto Politécnico de Bragança
Carta de curso
R (ver nota a) P
... (ver nota b), presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Bragança, faz saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ... (ver nota f), na Escola Superior de Educação deste Instituto, o curso de Professores do Ensino Básico, na variante de ... (ver nota g), pelo que, nos termos do n.º 2.º da Portaria n.º 374/90, de 14 de Maio, lhe é conferido o grau de licenciado em Ensino de ... (ver nota g), com a classificação de ... (ver nota h) valores.
Instituto Politécnico de Bragança, ... (ver nota i).
O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico de Bragança,
... (ver nota j)
O Presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação de Bragança,
... (ver nota l)
O Administrador do Instituto Politécnico de Bragança,
... (ver nota m)
O Secretário da Escola Superior de Educação de Bragança,
... (ver nota n)
(nota a) Símbolo do Instituto Politécnico de Bragança.
(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Bragança.
(nota c) Nome do titular do grau.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Freguesia, concelho e distrito de naturalidade do titular do diploma.
(nota f) Data de conclusão do curso de Professores do Ensino Básico.
(nota g) Designação da variante.
(nota h) Classificação final, calculada nos termos da Portaria n.º 768/89, de 5 de Setembro.
(nota i) Data da emissão da carta de curso.
(nota j) Assinatura do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Bragança, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.
(nota l) Assinatura do presidente da comissão instaladora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, autenticada pelo selo branco da Escola.
(nota m) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Bragança, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela do Imposto do Selo.
(nota n) Assinatura do secretário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, autenticada pelo selo branco da Escola.
ANEXO II — Instituto Politécnico de Bragança
Carta de curso
R (ver nota a) P
... (ver nota b), presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Bragança, faz saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ... (ver nota f), na Escola Superior de Educação deste Instituto, o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, na variante de ... (ver nota g), tendo como habilitação precedente o bacharelato em Ensino Primário, pelo que, nos termos do n.º 3.º da Portaria n.º 374/90, de 14 de Maio, lhe é conferido o grau de licenciado em ensino de ... (ver nota g), com a classificação de ... (ver nota h) valores.
Instituto Politécnico de Bragança, ... (ver nota i).
O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico de Bragança,
... (ver nota j)
O Presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior de Educação de Bragança,
... (ver nota l)
O Administrador do Instituto Politécnico de Bragança,
... (ver nota m)
O Secretário da Escola Superior de Educação de Bragança,
... (ver nota n)
(nota a) Símbolo do Instituto Politécnico de Bragança.
(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Bragança.
(nota c) Nome do titular do grau.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Freguesia, concelho e distrito de naturalidade do titular do diploma.
(nota f) Data de conclusão do curso de Professores do Ensino Básico.
(nota g) Designação da variante.
(nota h) Classificação final, calculada nos termos da Portaria n.º 768/89, de 5 de Setembro.
(nota i) Data da emissão da carta de curso.
(nota j) Assinatura do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Bragança, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.
(nota l) Assinatura do presidente da comissão instaladora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, autenticada pelo selo branco da Escola.
(nota m) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Bragança, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela do Imposto do Selo.
(nota n) Assinatura do secretário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, autenticada pelo selo branco da Escola.
ANEXO III — Instituto Politécnico de Bragança
Diploma
República (ver nota a) Portuguesa
... (ver nota b), presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Bragança:
Faço saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), tendo frequentado a ... (ver nota f), concluiu o curso de estudos superiores especializados em ... (ver nota g) em ... (ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar a presente, em que o declaro habilitado com o diploma de estudos superiores especializados em ... (ver nota i), com a classificação de ... (ver nota j).
Instituto Politécnico de Bragança, ... (ver nota l).
O Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Politécnico de Bragança,
... (ver nota m)
O Presidente da Comissão Instaladora da
... (ver nota f),
... (ver nota n)
O Administrador do Instituto Politécnico de Bragança,
... (ver nota o)
O Secretário da ... (ver nota f),
... (ver nota p)
(nota a) Emblema do Instituto Politécnico de Bragança.
(nota b) Nome do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Bragança.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Concelho e distrito de naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Denominação da escola superior através da qual é conferido o diploma.
(nota g) Designação do curso de estudos superiores especializados.
(nota h) Data de conclusão do curso.
(nota i) Designação do diploma de estudos superiores especializados.
(nota j) Classificação final do curso.
(nota l) Data de emissão do diploma.
(nota m) Assinatura do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Bragança, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.
(nota n) Assinatura do presidente da comissão instaladora da escola superior através da qual foi conferido o grau, autenticada pelo selo branco da escola superior.
(nota o) Assinatura do administrador do Instituto Politécnico de Bragança, autenticada pelo selo branco do Instituto Politécnico.
(nota p) Assinatura do secretário da escola superior, autenticada pelo selo branco da escola superior, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela do Imposto do Selo.
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