LegalizeDespacho Normativo n.º 116/90 — Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Faro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1993-04-19, Portaria n.º 414/93 — Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Faro
Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Faro
Considerando que, em 19 de Janeiro de 1990, o licenciado José da Silva Marques cessou a comissão de serviço como director de serviços administrativos e financeiros;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Faro, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 20 de Janeiro de 1990.
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 7 de Setembro de 1990. - A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado da Segurança Social, José Luís Campos Vieira de Castro.
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