LegalizeDespacho Normativo n.º 117/90 — Cria no quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social um lugar de…
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1 ato modificativo · 1993-04-27, Portaria n.º 442/93 — Altera o quadro de pessoal do Departamento de Relações Internaciona…
Cria no quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Considerando que, em 27 de Outubro de 1989, cessou a comissão de serviço o licenciado Carlos Manuel de Oliveira Esteves, à data chefe de divisão do Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado, no quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 27 de Outubro de 1989.
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 12 de Setembro de 1990. - A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado da Segurança Social, José Luís Campos Vieira de Castro.
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