Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 12/90/A — Aprova o Plano Regional para 1991

O ordenamento administrativo da Região Autónoma dos Açores inclui serviços e fundos autónomos que desenvolvem as suas actividades no âmbito das competências de algumas secretarias regionais.

Após consulta às diversas secretarias regionais, apresentam-se, no que respeita aos fundos tutelados pela Secretaria Regional de Educação e Cultura, os respectivos planos de actuação:

Fundo Regional de Acção Cultural

O orçamento do Fundo Regional de Acção Cultural para 1991, previsto num total de 132130 contos, permitirá as seguintes intervenções pelas acções abaixo discriminadas:

... Contos

Exposições ... 43955

Temporada musical ... 20000

Transferências - instituições particulares ... 33600

Casas de cultura ... 6400

Animadores culturais ... 2500

Publicações ... 20000

Conferências ... 2000

... 128455

Para além destas despesas realizar-se-ão também algumas com a aquisição de material de informática (525 contos), bem como maquinaria e equipamento (3150 contos).

Fundo Regional de Acção Social Escolar

O orçamento para 1991 importa num total de 972792 contos, assim distribuído:

1 - Verbas destinadas respectivamente à aquisição de material de escritório, material escolar, manuais escolares para alunos carenciados, livros e revistas para bibliotecas dos estabelecimentos de ensino e residências de estudantes.

Dotação - 5510 contos.

2 - Verba destinada ao normal funcionamento do Infantário e Jardim-de-Infância de Ponta Delgada.

Dotação - 54556 contos.

3 - Verba destinada à concessão de susídios para alunos dos ensinos preparatório, secundário e médio e a assegurar o normal funcionamento de 24 refeitórios escolares de todos os estabelecimentos de ensino e residências de estudantes.

Dotação - 102500 contos.

4 - Verba destinada a assegurar o funcionamento de 30 bufetes escolares, que em alguns estabelecimentos de ensino desempenham função complementar do serviço de alimentação e noutras, onde não existe o serviço de refeitório, desenvolvem uma acção mais ampliada com o fornecimento obrigatório de géneros e bebidas essenciais, sendo, neste último caso, concedidos subsídios aos alunos.

Dotação - 129000 contos.

5 - Verba destinada a assegurar a distribuição de leite escolar a todos os alunos da educação pré-escolar e dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico CPTV e alunos deficientes e ainda fornecer «Merenda escolar» aos alunos das zonas mais carecidas da Região.

Dotação - 92000 contos.

6 - Verba destinada ao funcionamento de 25 papelarias escolares nos diferentes estabelecimentos de ensino com a finalidade de assegurar aos alunos o fornecimento a preços módicos de material escolar de uso corrente e duradouro.

Dotação - 15000 contos.

7 - Verba destinada à aquisição de alimentação para as crianças inscritas no Infantário e Jardim-de-Infância, aquisição de roupas para bebés, toalhas, artigos de higiene e limpeza.

Dotação - 3200 contos.

8 - Verba destinada a encargos das instalações do prédio onde funciona o Infantário e Jardim-de-Infância, renda de casa do referido Infantário e das futuras instalações do FRASE.

Dotação - 2190 contos.

9 - Verba destinada a reparações e vistorias técnicas de equipamentos utilizados nas cozinhas, refeitórios, bufetes e papelarias dos diversos estabelecimentos de ensino, residências de estudantes e Infantário.

Dotação - 2100 contos.

10 - Verba destinada a assegurar o funcionamento das diferentes redes de transportes escolares de todos os estabelecimentos de ensino oficial e particular dos ensinos preparatório, secundário e ensino especial.

Destina-se também a alunos do ensino primário de zonas afastadas da escola 3 km.

Dotação - 421000 contos.

11 - Verba destinada ao seguro escolar. Destina-se ao pagamento de medicamentos, consultas médicas, internamentos hospitalares, cirurgias, próteses e ainda com o transporte de alunos acidentados e respectivos acompanhantes, se for caso disso.

Dotação - 2200 contos.

12 - Verba destinada à atribuição de subsídios de estudo aos alunos carenciados, que visam compensar os encargos decorrentes da frequência escolar, nomeadamente com a aquisição de livros e material escolar de uso corrente e duradouro, transportes, alimentação, isenção de propinas, obtenção de diplomas, próteses e equipamento de chuva.

Dotação - 105000 contos.

13 - Verba destinada à atribuição de subsídios de alojamento aos alunos que se encontram deslocados do agregado familiar e que não conseguem vagas nas residências de estudantes.

Dotação - 15000 contos.

14 - Verba destinada à atribuição de subsídio infantil e de invalidez e velhice.

Dotação - 4072 contos.

15 - Verba destinada à aquisição de material móvel de apoio à Acção Social Escolar (copos de galão, chávenas, pratos, etc.) para os refeitórios e bufetes escolares.

Dotação - 3000 contos.

16 - Verba destinada à reposição de equipamento fixo e móvel das cozinhas, refeitórios e bufetes escolares dos estabelecimentos de ensino e Infantário e Jardim-de-Infância.

Dotação - 16464 contos.

Fundo Regional do Fomento do Desporto

O orçamento do Fundo Regional do Fomento do Desporto proposto para 1991 prevê uma dotação de 368130 contos, dos quais 263130 contos do ORAA e 105000 contos de receitas que serão executadas de acordo com o plano de actividades a desenvolver na Região e em cada ilha em particular, quer no âmbito das delegações de desportos, quer no âmbito associativo.

Assim, estão programados os seguintes investimentos:

1.1 - Actividades a nível de cada ilha (local):

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1990/12/28202/00230050.pdf))

1.2 - Actividades a nível regional (inter-ilhas):

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1990/12/28202/00230050.pdf))

1.3 - Actividades a nível insular (jogos do Atlântico):

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1990/12/28202/00230050.pdf))

1.4 - Actividades a nível nacional:

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1990/12/28202/00230050.pdf))