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Despacho Normativo n.º 121/90 — Cria, no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Cultural, um lugar de assessor principal

Tipo Despacho-Normativo

Publicação 1990-10-15

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Cria, no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Cultural, um lugar de assessor principal

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Considerando que em 5 de Fevereiro de 1990 cessou a comissão de serviço Ana Maria Pereira Marin Barbosa Gaspar, à data subdirectora-geral da Acção Cultural, da Direcção-Geral da Acção Cultural;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:

Determina-se:

1 - É criado, no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Cultural, aprovado pelo Decreto regulamentar n.º 19/80, de 26 de Maio, e alterado pela Portaria n.º 157/88, de 15 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 5 de Fevereiro de 1990.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, 3 de Outubro de 1990. - O Secretário de Estado da Cultura, Pedro Miguel Santana Lopes. - A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.

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