LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 16/90 — Constituição da Comissão Parlamentar de Acompanhamento do Programa e Cerimónias de Trasladação dos Restos Mortais do…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Constituição da Comissão Parlamentar de Acompanhamento do Programa e Cerimónias de Trasladação dos Restos Mortais do General Humberto Delgado
Constituição da Comissão Parlamentar de Acompanhamento do Programa e Cerimónias de Trasladação dos Restos Mortais do General Humberto Delgado.
A Resolução n.º 19/88 da Assembleia da República determinou que se procedesse à trasladação dos restos mortais do general Humberto Delgado para o Panteão Nacional.
Como esta resolução ainda não foi executada, é constituída uma comissão eventual formada por 15 deputados, que acompanhará o programa e a organização das referidas cerimónias de trasladação.
Assembleia da República, 22 de Maio de 1990. - O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.
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