LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 18/90 — Eleição de cinco membros para a Alta Autoridade para a Comunicação Social
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Eleição de cinco membros para a Alta Autoridade para a Comunicação Social
Eleição de cinco membros para a Alta Autoridade para a Comunicação Social
A Assembleia da República deliberou, na sua reunião plenária de 10 de Julho de 1990, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 39.º da Constituição, da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 15/90, de 30 de Junho, e dos artigos 278.º e seguintes do Regimento, designar como membros para a Alta Autoridade para a Comunicação Social os seguintes cidadãos: Bráulio Avelino de Morais e Macedo Alves Barbosa, Torquato dos Santos da Luz, António Fernandes Marques Ribeiro Reis, Mário Rui Castro Marques de Carvalho e José Garibaldi Aguiar de Barros Queiroz.
Assembleia da República, 10 de Julho de 1990. - O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).