LegalizePortaria n.º 256/90 — Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
2 atos modificativos · 1993-04-30, Portaria n.º 462/93 — Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social d…
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real
de 6 de Abril
O quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real, constante dos mapas anexos às Portarias n.os 289/88, de 9 de Maio, 128/89, de 22 de Fevereiro, e 492/89, de 3 de Julho, apresenta, actualmente, na carreira de oficial administrativo, nas categorias de primeiro-oficial e segundo-oficial, os lugares totalmente providos.
Apresenta-se vantajosa, em termos de serviço, para este Centro Regional a integração, por transferência, de seis funcionários com aquelas categorias e que ali prestam serviço, em regime de destacamento, o que, aliás, se enquadra na política de descentralização dos recursos humanos da Administração Pública.
Assim, ao abrigo do n.os 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.os 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real, constante dos mapas anexos às Portarias n.os 289/88, de 9 de Maio, 128/89, de 22 de Fevereiro, e 492/89, de 3 de Julho, seja alterado conforme o mapa anexo.
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social.
Assinada em 13 de Março de 1990.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Luís Campos Vieira de Castro, Secretário de Estado da Segurança Social.
Mapa anexo à Portaria n.º 256/90
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1990/04/08100/17231723.pdf))
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