LegalizePortaria n.º 312/90 — Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa da «Europa CEPT 1990 - Edifícios de Correio»
de 20 de Abril
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa da «Europa CEPT 1990 - Edifícios de Correio», com as seguintes características:
Autor: Carlos Leitão;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 11 de Abril de 1990;
Taxas, motivos e quantidades:
80$00 - Estação de Santo Tirso - 600000;
80$00 - Edifício Vasco da Gama - 600000;
80$00 - Edifício Zarco - 600000;
Bloco filatélico - contendo quatro selos: duas vezes o da emissão e duas vezes um outro de 80$00, criado exclusivamente para este bloco, da Estação da Mala-Posta - 170000;
Bloco filatélico - contendo quatro selos: duas vezes o da emissão e duas vezes um outro de 80$00, criado exclusivamente para este bloco, da Estação da Maia - 180000;
Bloco filatélico - contendo quatro selos: duas vezes o da emissão e duas vezes um outro de 80$00, criado exclusivamente para este bloco, da Estação de Porto da Cruz - 180000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 30 de Março de 1990.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).