LegalizePortaria n.º 353/90 — Aprova os modelos correspondentes aos três graus de menção honrosa criada pelo Decreto-Lei n.º 288/88, de 23 de Agosto
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova os modelos correspondentes aos três graus de menção honrosa criada pelo Decreto-Lei n.º 288/88, de 23 de Agosto
de 10 de Maio
Tendo em consideração que importa fazer aprovar os modelos correspondentes aos diversos graus de menção honrosa criada pelo Decreto-Lei n.º 288/88, de 23 de Agosto:
Nos termos do disposto no artigo 9.º do já mencionado Decreto-Lei n.º 288/88:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º São aprovados os modelos correspondentes aos três graus de menção honrosa criada pelo Decreto-Lei n.º 288/88, de 23 de Agosto.
2.º Os modelos referidos no número anterior correspondem, respectivamente, à Carta de Reconhecimento de Bons Serviços, Diploma de Mérito Pedagógico e Certificado de Excelência e constam, pela ordem indicada, como modelos I, II e III anexos à presente portaria.
Ministério da Educação.
Assinada em 23 de Abril de 1990.
O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1990/05/10700/21882190.pdf))
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