LegalizePortaria n.º 364/90 — Altera o anexo I da Portaria n.º 917/81, de 12 de Outubro, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o anexo I da Portaria n.º 917/81, de 12 de Outubro, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária pela Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa
de 11 de Maio
Sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa;
Ao abrigo do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 155/89, de 11 de Maio, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
O anexo I à Portaria n.º 917/81, de 12 de Outubro, que aprovou o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária pela Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa para os anos lectivos de 1980-1981 e seguintes, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.
2.º
Aplicação
A aplicação dos novos planos de estudos será feita, a partir do ano lectivo de 1989-1990, de acordo com regras a aprovar pela comissão instaladora.
Ministério da Educação.
Assinada em 11 de Abril de 1990.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO I — Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa
Curso de Medicina Dentária
Grau: licenciatura
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1990/05/10800/22052207.pdf))
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