LegalizePortaria n.º 396/90 — Alarga o quadro do Instituto Nacional de Investigação Agrária em mais um lugar de técnico superior principal da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1992-10-26, Portaria n.º 1010/92 — Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária
Alarga o quadro do Instituto Nacional de Investigação Agrária em mais um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro
de 26 de Maio
Considerando que um técnico superior principal da carreira de engenheiro oriundo do quadro de efectivos interdepartamentais (QEI) satisfaz o preceituado no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 43/84, de 3 de Fevereiro;
Considerando a necessidade premente de não se interromper o projecto da responsabilidade daquele técnico, «Núcleo de Celulose e Papel - Projecto de Aptidão de Espécies Lenhosas para a Produção de Pasta de Papel», na Estação Nacional de Tecnologia dos Produtos Agrários:
Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 43/84, de 3 de Fevereiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que seja alargado o quadro do Instituto Nacional de Investigação Agrária, aprovado pela Portaria n.º 452-A/86, de 20 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 5-A/88, de 14 de Janeiro, pela Portaria n.º 759/88, de 25 de Novembro, pela Portaria n.º 457/89, de 21 de Junho, pela Portaria n.º 813/89, de 14 de Setembro, e pela Portaria n.º 51/90, de 22 de Janeiro, em mais um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação.
Assinada em 11 de Maio de 1990.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Alimentação.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).