LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 4/90 — Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado
de 9 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
São exonerados, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Teresa Pinto Basto Gouveia do cargo de Secretária de Estado da Cultura, o engenheiro José Macário Correia do cargo de Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, o engenheiro José Bernardo Veloso Falcão e Cunha do cargo de Secretário de Estado das Vias de Comunicação, o Dr. José Manuel Alves Elias da Costa do cargo de Secretário de Estado da Construção e Habitação, o Dr. Carlos Alberto Pereira da Silva Costa do cargo de Secretário de Estado dos Transportes Interiores, o Dr. Eduardo Perestrello Correia de Matos do cargo de Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e das Comunicações e o Dr. Licínio Alberto de Almeida Cunha do cargo de Secretário de Estado do Turismo.
Assinado em 8 de Janeiro de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 8 de Janeiro de 1990.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).