Portaria n.º 497/90 — Cria uma comissão coordenadora de investigação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 1994-07-22, Decreto-Lei n.º 201/94 — Aprova a Lei Orgânica da Junta Nacional de Investigação Científi…
Cria uma comissão coordenadora de investigação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica
de 3 de Julho
Considerando que a interdependência entre as sociedades humanas se intensifica rapidamente à escala mundial e atinge um nível nunca antes observado;
Considerando que a escala das actividades humanas e a velocidade da sua transformação aumentam consideravelmente;
Considerando, ainda, a necessidade de antecipar os cenários de futuro que possibilitem a tomada de decisão ao nível político numa base crescentemente estruturada;
Reconhecendo a necessidade de contribuir para o desenvolvimento em Portugal de uma atitude nova e voluntarista face ao futuro, baseada na consideração de diversos cenários e possíveis devires;
Reconhecendo, ainda, a necessidade de analisar as implicações económicas e sociais e as consequências para Portugal e para a Europa dos programas científicos e tecnológicos no longo prazo;
Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território, por proposta do Conselho Superior de Ciência e Tecnologia, ouvida a direcção da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, de harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 384/88, de 21 de Outubro, que seja criada a seguinte comissão coordenadora de investigação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica:
Prospectiva em Ciência e Tecnologia.
Ministério do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 11 de Junho de 1990.
Pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território, José Pedro Sucena Paiva, Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia.
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