LegalizePortaria n.º 515/90 — Aprova os planos de estudos dos cursos de Educadores de Infância e de Professores do Ensino Primário da Universidade…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Aprova os planos de estudos dos cursos de Educadores de Infância e de Professores do Ensino Primário da Universidade dos Açores, criados pela Portaria n.º 676-A/88, de 10 de Outubro
de 6 de Julho
Sob proposta da Universidade dos Açores;
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, e no Despacho n.º 78/MEC/86, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Abril de 1986;
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 214-A/88, de 21 de Junho;
Tendo em atenção o disposto na Portaria n.º 352/86, de 13 de Julho, alterada pela Portaria n.º 442-C/86, de 14 de Agosto;
Tendo em atenção o disposto na Portaria n.º 676-A/88, de 10 de Outubro;
Ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 252/80, de 25 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 138/83, de 26 de Março, e do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho, e no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 155/89, de 11 de Maio:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, que os planos de estudos dos cursos de:
Educadores de Infância;
Professores do Ensino Primário;
da Universidade dos Açores sejam os constantes do anexo à presente portaria.
Ministério da Educação.
Assinada em 6 de Junho de 1990.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1990/07/15400/28472848.pdf))
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).