LegalizePortaria n.º 584/90 — Integra o distrito consular de Madrid no Consulado Honorário de Portugal em Leão
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Integra o distrito consular de Madrid no Consulado Honorário de Portugal em Leão
de 25 de Julho
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 43.º do Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966:
1.º O Consulado Honorário de Portugal em Leão passa a integrar o distrito consular de Madrid.
2.º A jurisdição do referido Consulado Honorário abrangerá a província de Leão e o principado das Astúrias.
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 20 de Junho de 1990.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
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