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Portaria n.º 586/90 — Fixa os preços de referência para a banana a importar, para os períodos de Verão e de Inverno

Tipo Portaria

Publicação 1990-07-25

Última atualização 1992-06-30

Estado Em vigor

Ministério Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Fonte DRE

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Fixa os preços de referência para a banana a importar, para os períodos de Verão e de Inverno

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Portaria n.º 586/90

de 25 de Julho

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 503/85, de 30 de Dezembro, e no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 75-Q/77, de 28 de Fevereiro:

Manda o Governo, pelos Ministros da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e pelos Ministros da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo, o seguinte:

1.º (Revogado.)

2.º (Revogado.)

3.º (Revogado.)

4.º (Revogado.)

(Revogado.)

5.º Esta portaria entra em vigor em 1 de Julho de 1990.

Gabinetes dos Ministros da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo.

Assinada em 13 de Julho de 1990.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Vasco Joaquim Rocha Vieira. - O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Lino Dias Miguel. - Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Luís António Damásio Capoulas, Secretário de Estado da Alimentação. - Pelo Ministro do Comércio e Turismo, José António Leite de Araújo, Secretário de Estado do Comércio Interno.

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