LegalizePortaria n.º 763/90 — Transfere o Consulado Honorário em Port of Spain - Trindade e Tabago do distrito consular de Nova Iorque para o…
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Transfere o Consulado Honorário em Port of Spain - Trindade e Tabago do distrito consular de Nova Iorque para o distrito consular de Caracas
de 30 de Agosto
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de 1966, e do artigo 43.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966, alterar a lista anexa à Portaria n.º 23232, de 20 de Fevereiro de 1968, transferindo o Consulado Honorário em Port of Spain - Trindade e Tobago do distrito consular de Nova Iorque para o distrito consular de Caracas.
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 7 de Agosto de 1990.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
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