LegalizePortaria n.º 787/90 — Altera o plano de estudos do curso de educadores de infância ministrado na Escola Superior de Educação do Instituto…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
2 atos modificativos · 2000-10-25, Portaria n.º 1023/2000 — Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura …
Altera o plano de estudos do curso de educadores de infância ministrado na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa
de 3 de Setembro
Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico de Lisboa e da sua Escola Superior de Educação;
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 298/86, de 19 de Setembro, e no Despacho n.º 78/MEC/86, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 15 de Abril de 1986;
Tendo em atenção o disposto na Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 442-C/86 e 451/88, de 14 de Agosto e 8 de Julho, respectivamente;
Considerando ainda o disposto na Portaria n.º 831/87, de 16 de Outubro;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
Único
Alterações
Os quadros 1, 2 e 3 do anexo I à Portaria n.º 575/87, de 8 de Julho, passam a ter a redacção constante dos quadros anexos à presente portaria.
Ministério da Educação.
Assinada em 2 de Agosto de 1990.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1990/09/20300/35613561.pdf))
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