LegalizePortaria n.º 808/90 — Altera o n.º 5.º das Portarias n.os 801/85, de 24 de Outubro, e 806/85, de 26 de Outubro (prémios «Almirante Sarmento…
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Altera o n.º 5.º das Portarias n.os 801/85, de 24 de Outubro, e 806/85, de 26 de Outubro (prémios «Almirante Sarmento Rodrigues» e «Almirante Teixeira da Mota»)
de 10 de Setembro
Considerando a necessidade de colocar a componente pecuniária dos prémios «Almirante Sarmento Rodrigues» e «Almirante Teixeira da Mota» ao nível do seu prestígio e dignidade;
Tendo em conta que Portugal atravessa um período em que se comemora o Cinquentenário dos Descobrimentos Portugueses;
Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:
1.º O n.º 5.º da Portaria n.º 801/85, de 24 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:
5.º O prémio será constituído por um diploma e por uma quantia pecuniária no valor de 500000$00, sendo os encargos da sua atribuição suportados por verba inscrita no orçamento da Academia de Marinha.
2.º O n.º 5.º da Portaria n.º 806/85, de 26 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:
5.º O prémio será constituído por um diploma e por uma quantia pecuniária no valor de 500000$00, sendo os encargos da sua atribuição suportados por verba inscrita no orçamento da Academia de Marinha.
Ministério da Defesa Nacional.
Assinada em 14 de Agosto de 1990.
O Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira.
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