Portaria n.º 812/90 — Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria referente ao pessoal médico

de 11 de Setembro

Considerando o disposto no despacho ministerial de 25 de Maio de 1984, que revogou a pena de demissão aplicada à Dr.ª Maria Isabel Augusta Cortes do Carmo;

Considerando que os efeitos legais resultantes desta revogação dão à referida médica o direito de ser provida no lugar de assistente hospitalar no Hospital de Santa Maria;

Considerando ainda a inexistência de lugares no quadro para se poder fazer o provimento;

Considerando finalmente que a situação pode ser superada com a criação de um lugar de assistente hospitalar, condicionado à extinção, quando vagar:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro do Hospital de Santa Maria, aprovado pela Portaria n.º 661/80, de 16 de Setembro, e alterado pelas Portarias n.os 310/82, de 22 de Março, 952/82, de 8 de Outubro, 192/83, de 2 de Março, 345/83, de 29 de Março, 807-V1/83, de 30 de Julho, 807-X3/83, de 30 de Julho, 481/84, de 20 de Julho, 886/84, de 5 de Dezembro, 963/84, de 24 de Dezembro, 39/85, de 19 de Janeiro, 515/85, de 29 de Julho, 919/85, de 30 de Novembro, 310/87, de 14 de Abril, 556/87, de 6 de Julho, 915/87, de 2 de Dezembro, 961/87, de 29 de Dezembro, 150/88, de 10 de Março, 592/88, de 27 de Agosto, 785/88, de 9 de Dezembro, 796/88, de 10 de Dezembro, 160/89, de 2 de Março, 218/89, de 16 de Março, 219/89, de 16 de Março, e 755/89, de 1 de Setembro, seja de novo alterado de acordo com o quadro anexo.

Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 2 de Agosto de 1990.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Albino Aroso Ramos, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

Quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1990/09/21000/36763676.pdf))