Portaria n.º 861/90 — Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Música, a conferir o grau de bacharel em…

de 19 de Setembro

O Decreto-Lei n.º 310/83, de 1 de Julho, ao promover a reconversão do Conservatório Nacional, considerava, no n.º 1 do seu artigo 15.º, que o «ensino superior do Teatro» se inseria «nos objectivos e nas estruturas do ensino superior politécnico visando a formação de profissionais» naquela área «ao mais alto nível técnico e artístico». Nesse âmbito foi então criada a Escola Superior de Teatro e de Cinema de Lisboa.

Haverá, porém, que proceder a uma efectiva descentralização do ensino artístico a nível superior, atendendo-se ainda à riqueza de tradições da cidade do Porto no domínio da arte do teatro, convindo recordar, e considerando apenas a segunda metade deste século, que foi no Porto que nasceu e tomou corpo uma das mais importantes experiências da vida teatral portuguesa, o Teatro Experimental do Porto, na fase em que foi criado e dirigido por António Pedro - experiência que, nos anos 50, trouxe contributos decisivos para o desenvolvimento no teatro português, quer em termos de renovação dos repertórios quer em termos de renovação estética.

Assim sendo, a criação de um curso de bacharelato na área do Teatro na cidade do Porto encontra plena justificação, atendendo a que:

As necessidades da prática teatral são reais;

O mercado de absorção de novos quadros formados superiormente é um facto mensurável;

Um curso de Teatro sediado no Porto satisfaz necessidades que ultrapassam os limites do movimento teatral da cidade;

A tendência na zona norte do País vai no sentido do alargamento da prática teatral de natureza profissional;

A estruturação do ensino artístico na sua globalidade coloca igualmente a necessidade da existência de quadros superiores formados nas disciplinas teatrais, susceptíveis de receberem posteriormente adequada formação pedagógica;

Na cidade do Porto é possível encontrar um corpo de docentes capacitados quer para disciplinas de natureza teórica quer para disciplinas de base.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, que o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Música, confira o grau de bacharel em Teatro, ministrando, em consequência, o respectivo curso.

Ministério da Edcuação.

Assinada em 16 de Agosto de 1990.

Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.