LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 9/90 — Exonera, a seu pedido, por motivos de saúde, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Carlos Eugénio Pereira de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Exonera, a seu pedido, por motivos de saúde, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Carlos Eugénio Pereira de Brito do cargo de Ministro da Defesa Nacional
de 5 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, por motivos de saúde, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Carlos Eugénio Pereira de Brito do cargo de Ministro da Defesa Nacional.
Assinado em 2 de Março de 1990.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 2 de Março de 1990.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
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