LegalizeDespacho Normativo n.º 91/90 — Cria um lugar de assessor principal no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da…
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Cria um lugar de assessor principal no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação
Considerando que em 23 de Outubro de 1989 cessou a comissão de serviço Daniel Soares de Matos, à data chefe de divisão da Direcção Regional de Educação do Centro;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma, determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril (anexo II), um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 23 de Outubro de 1989.
Ministérios das Finanças e da Educação, 10 de Agosto de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.
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