LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 100/91 — De ter sido rectificada a Declaração de transferências de verbas n.º 54/91, do Ministério do Planeamento e da…
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De ter sido rectificada a Declaração de transferências de verbas n.º 54/91, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, para o ano de 1990, no montante de 182945 contos, publicada no Diário da República, n.º 85, de 12 de Abril de 1991
Declaração de rectificação n.º 100/91
Segundo comunicação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a Declaração de transferência de verbas n.º 54/91, publicada no Diário da República, n.º 85, de 12 de Abril de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Cap. 01, div. 05, subdiv. 03, C. E. 02.03.05» deve ler-se «Cap. 01, div. 05, subdiv. 03, C. E. 02.03.02».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Abril de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
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