Portaria n.º 1025/91 — Altera o quadro de pessoal da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física da Universidade do Porto
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera o quadro de pessoal da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física da Universidade do Porto
de 7 de Outubro
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Educação, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro, e tendo em conta o disposto nos artigos 17.º e 18.º do mesmo diploma, que a composição do quadro de pessoal da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física da Universidade do Porto, a que se refere o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 9/89, de 6 de Janeiro, seja alterada, considerando-se extinto o lugar de operador de registo de dados principal e criado, em sua substituição, um lugar de primeiro-oficial, a acrescer à actual dotação da carreira de oficial administrativo.
Ministérios das Finanças e da Educação.
Assinada em 23 de Setembro de 1991.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.
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