LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 105/91 — De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 81/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que promove a…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 81/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que promove a melhoria da eficácia das estruturas agrícolas de acordo com as regras fixadas no Regulamento n.º 797/85/CEE, do Conselho, de 12 de Março, publicado no Diário da República, n.º 41, de 19 de Fevereiro de 1991
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 81/91, publicado no Diário da República, n.º 41, de 19 de Fevereiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 2.º, n.º 2, alínea a), onde se lê «agricultura» deve ler-se «agricultor».
No artigo 14.º, n.º 1, alínea g), onde se lê «actividae» deve ler-se «actividade».
Na subsecção II (p. 793), título, onde se lê «prémios» deve ler-se «prémio».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Maio de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
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