Portaria n.º 1076/91 — Altera o quadro de pessoal de informática da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
2 atos modificativos · 1997-01-22, Portaria n.º 53/97 — Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Admi…
Altera o quadro de pessoal de informática da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
de 24 de Outubro
Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro, que reestrutura a carreira de pessoal de informática:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Administração Interna, que o quadro de pessoal de informática da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, criado pela Portaria n.º 853/89, de 29 de Setembro, seja alterado de acordo com o mapa I anexo ao presente diploma.
Ministérios das Finanças e da Administração Interna.
Assinada em 8 de Outubro de 1991.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Administração Interna, Luís Madureira, Secretário de Estado da Administração Interna.
MAPA I
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1991/10/245b00/54915491.pdf))
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