Portaria n.º 1164/91 — Equipara o cargo de vogal da comissão instaladora da Administração Distrital dos Serviços de saúde de Leiria a director…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Equipara o cargo de vogal da comissão instaladora da Administração Distrital dos Serviços de saúde de Leiria a director de serviços
de 13 de Novembro
Nos termos do n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 354-B/79, de 18 de Dezembro, resolução que, por força do disposto no n.º 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, se mantém em vigor:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, equiparar o cargo de vogal da comissão instaladora da Administração Distrital dos Serviços de Saúde de Leiria a director de serviços.
Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 1 de Agosto de 1991.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires, Secretário de Estado da Administração da Saúde.
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