LegalizePortaria n.º 1203/91 — Altera o quadro de pessoal médico da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, aprovado pela Portaria n.º 636/80, de 16 de…
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3 atos modificativos · 1997-05-06, Portaria n.º 296/97 — Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
Altera o quadro de pessoal médico da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, aprovado pela Portaria n.º 636/80, de 16 de Setembro
de 19 de Dezembro
A Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, reestruturou o quadro de pessoal médico das instituições hospitalares, tendo em conta não só o número de médicos que beneficiaram do disposto no n.º 5 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto, como ainda a dimensão dos serviços e o interesse de assegurar melhores cuidados de saúde à população.
Torna-se necessário, no entanto, proceder a alguns reajustamentos na aludida portaria, por forma a abranger situações que nela não foram contempladas.
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que o quadro de pessoal médico da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, aprovado e alterado pelas portarias relacionadas no anexo I, seja de novo alterado pelo quadro anexo ao presente diploma.
Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 26 de Novembro de 1991.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
Quadro de pessoal médico da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1991/12/292b00/66926692.pdf))
ANEXO I — Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
Portaria n.º 636/80, Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1980.
Portaria n.º 508/82, Diário da República, 1.ª série, n.º 116, de 22 de Maio de 1982.
Portaria n.º 683/82, Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 9 de Julho de 1982.
Portaria n.º 1321/82, Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1982.
Portaria n.º 346/83, Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 29 de Março de 1983.
Portaria n.º 807-P3/83, Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 30 de Julho de 1983.
Portaria n.º 260/84, Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 24 de Abril de 1984.
Portaria n.º 928/84, Diário da República, 1.ª série, n.º 291, de 18 de Dezembro de 1984.
Portaria n.º 138/86, Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 10 de Abril de 1986.
Portaria n.º 205/87, Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 21 de Março de 1987.
Portaria n.º 150/88, Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988.
Portaria n.º 277/88, Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 4 de Maio de 1988.
Portaria n.º 386/89, Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1989.
Portaria n.º 481/89, Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 28 de Junho de 1989.
Portaria n.º 113/90, Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1990.
Portaria n.º 413/91, Diário da República, 1.ª série, n.º 112, de 16 de Maio de 1991.
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