LegalizePortaria n.º 1205/91 — Fixa o mapa de pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Caracas
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Fixa o mapa de pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Caracas
de 19 de Dezembro
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 433/72, de 3 de Novembro, que o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Caracas, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1991, passe a ser o seguinte:
Consulado-Geral de Portugal em Caracas:
1 vice-cônsul;
1 chanceler;
2 secretários de 1.ª classe;
6 secretários de 2.ª classe;
10 secretários de 3.ª classe;
1 porteiro;
2 contínuos;
1 auxiliar de serviço (ver nota a).
(nota a) Lugar a extinguir quando vagar.
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 22 de Novembro de 1991.
Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Duarte Ivo Cruz, Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
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