LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 127/91 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 71/91, de transferências de verbas do Ministério do Planeamento e da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 71/91, de transferências de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no montante de 113154 contos, publicada no Diário da República, n.º 89, de 17 de Abril de 1991
Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a Declaração n.º 71/91, publicada no Diário da República n.º 89, de 17 de Abril de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 01, div. 05, subdiv. 03, C. E. 07.01.07 - Material de informática, na col. «Reforços ou inscrições», onde se lê: «72» deve ler-se «73».
No cap. 01, div. 05, subdiv. 03, é considerada sem efeito a C. E. 07.01.07, alínea A - Dotação com compensação em receita - 1.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Maio de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
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