LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 131-B/91 — De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 10/91, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 10/91, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento do Exercício da Actividade Industrial, publicado no Diário da República, n.º 62, de 15 de Março de 1991
Para os devidos efeitos se declara que a tabela do Regulamento do Exercício da Actividade Industrial, anexa ao Decreto Regulamentar n.º 10/91, publicado no Diário da República, n.º 62, de 15 de Março de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação:
ANEXO — ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1991/06/133b02/00020013.pdf))
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Junho de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
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