Declaração de Rectificação n.º 149/91 — De ter sido rectificada a Declaração n.º 83/91, de transferência de verbas, do Ministério das Finanças, no montante de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 83/91, de transferência de verbas, do Ministério das Finanças, no montante de 1372629 contos, publicada no Diário da República, n.º 122, de 28 de Maio de 1991
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 83/91, de transferência de verbas, publicada no Diário da República, n.º 122, de 28 de Maio de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1991/06/147b02/00090009.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1991/06/147b02/00090009.pdf))
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Junho de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
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