LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 182/91 — De ter sido rectificada Declaração n.º 100/91 de transferências de verbas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no…
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De ter sido rectificada Declaração n.º 100/91 de transferências de verbas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no montante de 59528 contos, publicada no Diário da República, n.º 166, de 22 de Julho de 1991
Segundo comunicação da 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Declaração n.º 100/91 de transferências de verbas, publicada no Diário da República, n.º 166, de 22 de Julho de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê «cap. 02, div. 02, subdiv. 05, C. E. 01.00.00 - Despesas dom o pessoal:» deve ler-se «cap. 02, div. 05, C. E. 01.00.00 - Despesas com o pessoal:».
Onde se lê «cap. 02, div. 09, C. E. 01.01.00 - Remunerações certa e permanentes:» deve ler-se «cap. 02, div. 09, C. E. 01.01.00 - Remunerações certas e permanentes:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Julho de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
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