LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 193/91 — De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/91/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova medidas…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/91/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova medidas preventivas com vista a salvaguardar a correcta execução da variante à ER 1-1.ª envolvente à cidade da Horta, publicado no Diário da República, n.º 181, de 8 de Agosto de 1991
Para os devidos efeitos se declara que a planta anexa ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/91/A, publicado no Diário da República, n.º 181, de 8 de Agosto de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicada, pelo que se procede à sua publicação:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/1991/08/200b02/00460046.pdf))
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Agosto de 1991. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.
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